Eleições 2012- CALENDÁRIO ELEITORAL- Vice-Prefeito e Vereadores de 2012.

1 de setembro de 2011
Quinta-feira

O parlamentar que pretenda sair do partido em que se encontra, deverá propor ação para que seja declarada a existência de justa causa. O presidente do partido deverá ser citado, para integrar o polo passivo do processo que justificará ou não a saída do parlamentar da sigla partidária, tudo na forma da Resolução 22.610/07 do TSE. No caso do parlamentar filiado saír do partido e levar consigo o mandato para outra sigla partidária, o presidente do partido pelo qual o parlamentar foi eleito, deverá propor contra ele, ação com pedido de decretação da perda do cargo eletivo em decorrência da desfiliação partidária sem justa causa.


de setembro de 2011
Sexta-feira

2 Os suplentes de vereadores devem redobrar a vigilância sobre os vereadores que irão mudar de partido. Caso realmente isso ocorra, sem a incidência de uma das hipóteses previstas na Resolução n° 22.610/07 do TSE, O partido político através do seu presidente municipal, tem o prazo de trinta dias contando da data do requerimento de desfiliação do parlamentar, para pedir, perante a justiça eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa. Caso o partido político não tome providência, poderá fazê-lo nos trinta dias subsequentes, quem tenha interesse jurídico ou o Ministério Público Eleitoral.

3 de setembro de 2011

Quinta-feira

A partir desta data até o dia 7 de outubro de 2011, você que nunca concorreu a cargo eletivo ou foi filiado a partido político e pretenda candidatar-se, deverá como primeiro caso escolher um partido político para se filiar. O ideal é que o partido escolhido possua ideologia com a qual você se identifica melhor, e ainda, se ele lhe proporciona condições de eleger um vereador com o número de votos que você acredita que irá conquistar. Todos os candidatos devem atentar para o fato de que, em 2012, haverá um maior número de cadeiras nas câmaras municipais, também haverá um maior número de candidatos, o que fará com que os candidatos que nas eleições municipais de 2008 tiveram determinada votação, tenham uma redução significativa em sua votação nestas eleições de 2012.

4 de setembro de 2011
Domingo

A partir desta data até o dia 7 de outubro, os candidatos a prefeito, vice-prefeito, vereador e seus assessores devem: 1. Conferir a situação do candidato perante a Justiça Eleitoral, em especial com relação a filiação partidária e o domicílio eleitoral. Para maior tranquilidade, é sempre bom o candidato ter em mãos a certidão do cartório eleitoral que comprove a sua regularidade.

7 de setembro de 2011
Quarta-Feira

Os filiados a partidos políticos que foram candidatos na última eleição municipal de 2008, e que por algum motivo deixaram de prestar suas contas, devem observar que um dos motivos que levam o candidato a condição de inelegível, é ter deixado de prestar contas. Nas eleições municipais de 2012, o número de candidatos vai aumentar significativamente em todos os municípios brasileiros, face ao aumento de cadeiras nas câmaras municipais. Não deixe para a última hora, regularize já sua situação junto a Justiça Eleitoral. Veja na parte VI, como prestar suas contas.


17 de setembro de 2011- Sábado
Atenção:

Os partidos políticos que pretendam participar das eleições municipais de 2012, devem providenciar os Registros de seus Estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, até o dia 7 de Outubro de 2011, um ano antes das Eleições (Art. 4º da Lei n. 9.504/97). Os dirigentes de partidos são pessoas muito competentes, por isso esse prazos são sempre muito bem vigiados, mas nunca é demais, você também participar dos momentos importantes do seu partido político, e um desses é encontrar-se apto a participar das eleições municipais.

20 de setembro de 2011

Terça-Feira
Os dirigentes de partidos políticos devem atentar para o fato, de que a nominata a ser formada para o cargo de vereador nas eleições é bem maior. A falta de candidatos para compor a nominata leva o partido político ou coligação a não fazer nenhum candidato. Esta deve ser uma preocupação de todos, dirigentes e candidatos.

O Brasil tem atualmente 155,4 mil pessoas milionárias! $$$$

O Brasil ganhou 8.700 milionários em 2010 - 24 por dia - e fechou o ano com 155,4 mil pessoas com mais de US$ 1 milhão disponível para investir, informou um levantamento publicada nesta quarta-feira feito pela Merrill Lynch com a Capgemini. O crescimento em relação ao número de milionários brasileiros em 2009 foi de 5,9%, e o país se manteve como a 11ª nação do mundo com mais milionários.
Em 2009, o Brasil tinha, segundo o estudo, 146.700 milionários. O forte crescimento econômico do país no ano passado, de 7,5%, foi um dos motivadores desta alta de milionários.
Segundo o estudo, a população mundial de indivíduos de alta renda se expandiu, em 2010, 8,3%, para 10,9 milhões de pessoas. O relatório aponta que a retomada da economia mundial contribuiu para a alta no ano passado, que voltou a avançar em níveis considerados mais sustentáveis. Os bens de milionários em todo o mundo cresceram 9,7%, atingindo um valor recorde de US$ 42,7 trilhões.
Estados Unidos, Japão e Alemanha ocuparam as primeiras posições no ranking, concentrando 53% dos milionários do mundo, ante 53,9% um ano antes. China, Grã-Bretanha, França e Canadá vieram a seguir. Apesar desta perda de espaço causado pelo forte crescimento das nações emergentes, o número de milionários nos Estados Unidos cresceu 8,3% e, assim, passou a contar com mais de três milhões de milionários -- o número exato é 3,104 milhões -- ou o equivalente à população de todo o estado de Alagoas.
A mudança mais importante no ranking foi a Índia, que pela primeira vez apareceu entre os doze primeiros, com 153 mil milionários, logo atrás do Brasil. A Itália, o único país que perdeu espaço entre os primeiros, caiu da nona para a décima posição.
Segundo o documento, a população de alta renda deve aumentar os investimentos em 2012, especialmente se a economia global mostrar sinais claros de uma recuperação sustentada, enquanto reduzem o portfólio em dinheiro e imóveis.
Entre as tendências reveladas no estudo, estão a de aumento de participação de jovens e de mulheres entre os milionários. De 2008 para 2010, a fatia de pessoas com 45 anos ou menos neste universo subiu de 13% para 17% do total, enquanto a de mulheres evoluiu de 24% para 27%.
Ásia tem mais milionários que Europa
O relatório conclui que o total de milionários na Ásia ultrapassou pela primeira vez o da Europa e deve superar o dos Estados Unidos nos próximos anos. Puxado pela China e pela Índia, o número de milionários residindo na região da Ásia e do Pacífico cresceu 10% em um ano e atingiu 3,3 milhões de pessoas, apenas cem mil atrás dos 3,4 milhões de americanos considerados milionários. O total na Europa é de 3,1 milhões de pessoas.
A riqueza total asiática cresceu 12%, atingindo US$ 10,8 trilhões, ultrapassando também a Europa e ameaçando a liderança de Estados Unidos e Canadá, cuja riqueza cresceu 9%, chegando a US$ 11,6 trilhões. Estados Unidos, Japão e Alemanha ainda concentram mais da metade dos milionários do mundo, mas o relatório mostra que a riqueza está se espalhando por mais países.
Riqueza na América Latina subiu 18% entre 2007 e 2010
Os milionários da América Latina tiveram melhor desempenho durante a recessão global que os muitos ricos de outras regiões. A combinação de políticas de investimento conservadoras com a forte recuperação na região ajudou aos milionários latino-americanos a minimizar as perdas nos últimos quatro anos, segundo o mais recente levantamento anual sobre a riqueza global realizado pela Merrill Lynch-Capgemini.
A riqueza combinada na região cresceu 18,1% entre 2007 e 2010, superando o ritmo de crescimento dos abastados da Ásia, que ficaram em segundo lugar entre os milionários que mais observaram crescimento em seu patrimônio, com elevação de 14,1%. Por outro lado, os ricos dos EUA viram o valor de seus ativos cair 0,8% to durante este período, enquanto os milionários europeus sofreram perda de 4,4% em seu patrimônio.
A América Latina tem demonstrado "capacidade de crescer de forma sustentada", afirmou David Wilson, da Capgemini Financial Services, um dos autores do levantamento. A região, sem dúvida, tem grandes áreas de pobreza e menos milionários que outras regiões. Menos de meio milhão de pessoas na América Latina tem patrimônio de US$ 1 milhão ou mais, estima o estudo.
A América do Norte é a região onde se encontram mais pessoas abastadas, com 3,4 milhões de milionários. Grandes bancos dos EUA e de outras regiões não têm ignorado a riqueza da América Latina. O estudo revelou que os assessores de investimento aumentaram na região à medida que as economias locais voltaram a crescer rapidamente após a crise global.
Brasil e México são os países onde estão as maiores concentrações de dinheiro. Mais de 40% dos milionários da AL vivem no Brasil, segundo a empresa britânica Standard Chartered.
Milionários compram mais obras de arte e artigos de luxo
Demandas por obras de artes, relógios, vinhos raros, carros caros, e outros investimentos não usuais cresceram de forma significativa em 2010, como mostram os níveis de riqueza da economia que crescem com o renascimento após crise financeira, segundo o Relatório da Riqueza Mundial de 2011.
As novas demandas surgiram principalmente nos mercados de países emergentes, principalmente na Ásia, que superou a Europa em número de milionários e riqueza ano passado. Os novos mercados ajudaram a impulsionar um renascimento nas áreas desses investimentos vazios, disseram os autores da pequisa.
Em tempo de pouco interesse em mercado voláteis, investimentos alternativos permitem que investidores diversifiquem comprando papéis com pouca relação com os mercados financeiros, ganhando assim, abrigo da turbulência nos mercados potenciais.
Coleções de luxo, como de barcos, carros e aviões foram quase um terço desses investimentos em 2010. As demandas chinesas por carros como Mercedes-Benz e Ferraris deram um salto ano passado.


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/mat/2011/06/22/brasil-termina-2010-com-155-400-milionarios-ou-8-700-mais-que-no-ano-anterior-924752701.asp#ixzz1QRUEtqBE
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Conselho Nacional de Educação estuda revisão de regras para revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil

A presidenta Dilma Rousseff prometeu para o segundo semestre o lançamento do programa que pretende levar 75 mil estudantes brasileiros ao exterior com bolsas de mestrado, doutorado e graduação. Diante desse cenário de expansão da internacionalização do ensino superior, o Conselho Nacional de Educação (CNE) começa a discutir a revisão das regras para revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil. Hoje, o processo é burocrático e longo e, muitas vezes, quem retorna ao país depois de uma temporada de estudos no exterior não consegue ter o documento reconhecido, o que dificulta a atuação profissional em algumas áreas.
" Hoje esse serviço é quase personalizado porque cada instituição tem sua regra e cada departamento dentro dela tem as suas (Edward Brasil) "

Atualmente o processo ocorre de forma descentralizada: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que cabe às universidades públicas a tarefa de validar os diplomas obtidos em instituição estrangeira, seja de graduação, mestrado ou doutorado. Cada uma delas estabelece critérios próprios que podem incluir análise do currículo, prova ou mesmo a exigência de que o aluno curse disciplinas extras no Brasil. Em alguns casos, o estudante dá entrada no processo em mais de uma instituição para aumentar a chance de obter o diploma.
De acordo com o professor Paulo Barone, membro da Câmara de Educação Superior do CNE, as discussões ainda estão no começo, mas há o entendimento de que a revisão dessas regras é necessária.
- Por um lado há uma necessidade de pautar o processo por critérios de qualidade, por outro, uma dispersão de atividades, com critérios e concepções completamente diferentes dentro das instituições, o que torna o processo de revalidação excessivamente ineficaz - avalia.
Entre as possibilidades que estão em discussão está a de um reconhecimento mais facilitado no caso de estudantes que vão ao exterior com bolsas cedidas por órgãos do governo como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) ou a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), já que, nesses casos, a qualidade do curso e das instituições estrangeiras já foi certificada para a concessão da bolsa. Há ainda a possibilidade de criar critérios comuns ou diretrizes gerais para que não haja tanta discrepância nos processos. Barone aponta que será necessário convocar todos os organismos e as instituições envolvidas no processo para articular a mudança.
- Hoje esse serviço é quase personalizado porque cada instituição tem sua regra e cada departamento dentro dela tem as suas. Se houvesse uma orientação geral, preservando a lógica da autonomia universitária, o processo poderia ser melhorado - avalia Edward Brasil, reitor da Universidade Federal do Goiás (UFG) que acaba de cumprir seu mandato como presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
Além de demorado, os trâmites podem pesar no bolso do estudante. Em geral, as universidades cobram uma taxa administrativa para custear o processo. Não existe um valor pré-estabelecido: na Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, é cobrado R$ 1.530, já na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a taxa é R$ 315 no caso da pós-graduação.
" Se houvesse uma orientação geral, preservando a lógica da autonomia universitária, o processo poderia ser melhorado (Edwar Brasil) "

Saulo Chaves, 30 anos, cursou medicina no Instituto Superior de Ciências Médicas de Havana, em Cuba, e, ao retornar ao Brasil, em 2006, se surpreendeu com o processo que teria de enfrentar para poder revalidar o diploma e exercer a profissão no Brasil. Ele calcula que gastou cerca de R$ 4 mil com o pagamento de taxas e viagens para concluir o processo.
Todos os trâmites duraram quase dois anos até que ele foi aprovado em uma prova aplicada pela Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) para conceder a revalidação.
- É muito desagradável. Na época, era permitido fazer a residência médica antes da revalidação e nesse período eu não podia assinar nenhum documento porque não era reconhecido como médico. É muito frustrante, do ponto de vista profissional, não poder exercer [a medicina] vendo a carência do povo por atendimento - conta.
Hoje, Chaves trabalha no interior da Bahia. Ele foi morador de um acampamento de assentados da reforma agrária e viajou para Cuba com apoio do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O curso de medicina cubano tem o foco no atendimento preventivo comunitário, com princípios semelhantes ao Programa Saúde da Família, do governo brasileiro. Ele ressalta que faltam médicos com esse perfil para trabalhar nas zonas rurais do país e lamenta que o reconhecimento do diploma de brasileiros que estudam em Cuba seja tão difícil.
- Quando você coloca tudo em um caldeirão, a questão da qualidade do ensino é um problema e você precisa distinguir a formação recebida. Mas, no caso de Cuba, o sistema [educacional] é muito próximo - defende.


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/educacao/mat/2011/06/24/conselho-nacional-de-educacao-estuda-revisao-de-regras-para-revalidacao-de-diplomas-estrangeiros-no-brasil-924761005.asp#ixzz1QRSdB8PN
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Novas regras para cartão de crédito

Hoje, dia 01 de junho de 2011, entra em vigor as novas regras a cerca das tarifas e anuidades de cartão de crédito.
Entre as vantagens, está à possibilidade de o consumidor comparar os preços das referidas empresas do citado sistema financeiro e assim escolher o produto que seja mais adequado.

Uma das inovações é que os bancos e as empresas de cartão de crédito terão que oferecer apenas duas opções de cartões, o básico e o diferenciado, associado a programas de benefícios e recompensas. No caso do cartão básico, a anuidade deve ser a menor entre todos os cartões ofertados. O cliente deve observar se vale a pena pagar o preço da anuidade do cartão diferenciado, levando-se em consideração os serviços oferecidos.
O mais relevante foi a redução de 80 tarifas para cinco: anuidade; emissão de 2ª via do cartão; retirada em espécie na função saque; no uso do cartão para pagamento de contas; e pedido de avaliação emergencial do limite de crédito. Essa limitação no número de tarifas passa a valer para os cartões emitidos a partir de 1º de junho de 2011. Para quem já tem cartão de crédito ou adquirir até 31 de maio deste ano, as cinco tarifas valem a partir de 1º de junho de 2012.
O valor mínimo da fatura de cartão de crédito a ser pago todos os meses vai subir dos atuais 10% para 15%, a partir do próximo dia 1º de junho deste ano. Esse valor sobe ainda para 20% a partir de dezembro de 2011.
O consumidor lesado tem várias instâncias para reclamar. A primeira é no próprio banco onde opera, na ouvidoria, sem prejuízo de vir ao Banco Central, Ministério Público ou Ministério da Justiça, Procons, para fazer sua reclamação, ou Advogado.

Os cargos Técnicos entre os melhores na conquista do emprego!

Cargos técnicos operacionais são os que têm mais escassez de talentos no mercado de trabalho brasileiro atualmente. A avaliação é da Pesquisa Anual de Escassez de Talentos, da empresa de soluções em mão de obra ManpowerGroup, que identificou que os as funções de técnicos em produção, operações, engenharia e manutenção, seguidos por engenheiros e motoristas, são as que apresentam maior deficit de profissionais.

Na comparação com os resultados da pesquisa apresentados no ano passado, o técnico continua como a profissão com maior incompatibilidade entre qualificação disponível e perfil demandado. Trabalhadores de ofício manual e operadores de produção deixaram de ocupar o topo da lista e passaram, respectivamente, a oitava e a quinta posições do ranking de 2011.

A pesquisa identificou que 57% dos 876 empregadores brasileiros ouvidos pelo estudo encontram dificuldade em preencher funções e posições críticas dentro de suas organizações. Segundo a pesquisa, um em cada três empregadores do mundo se depara com diversos problemas na busca por talentos que ocupem postos em aberto.

Aproveito o ensejo para dar os parabéns, a melhor escola técnica do Estado do Rio de Janeiro, ETCampos, onde tenho um orgulho muito grande de Trabalhar como professor!

Homenagem ao amigo suplente de vereador Márcio "Da Vicente"

Por mais que nosso Blog não tenha um condão de prestar serviços de noticiários, não poderia deixar prestar uma homenagem a um amigo, que cheio de sonhos e ainda muito jovem se despede da vida.

Marcio da Vicente, como ficou conhecido nas ultimas eleições para vereador na Cidade de Campos dos Goytacazes, tinha um futuro brilhante, jovem, preocupado com o bem comum, era uma das esperanças de nossa Cidade em “renovar”, uma política velha e arcaica, que não costuma dar espaço para o novo.

Espero Márcio, que o que plantou aqui na Terra com sua alegria e confiança não se apague e nem seja esquecido, você acreditou e por certo conseguiu.

Dedicou parte de sua vida a Política,
Para Aristóteles a Política é a ciência mais suprema, a qual as outras ciências estão subordinadas e da qual todas as demais se servem numa cidade

QUEM ACREDITA SEMPRE ALCANÇA!

Porque muitos planos no Brasil falham?

Vimos com clareza no texto de Stephen Kanitz, intitulado “um país mal administrado”, que apenas a visão econômica não basta para elevar o crescimento do pais, visto que uma nação como o Brasil, com uma população enorme e recursos naturais, não tem na verdade um problema econômico, é sim muito mal administrado.

Com efeito, nossos executivos e ministros não são formados nem tampouco tazem experiência do campo privado para a área de administração pública, assim fica difícil apenas com a teoria, administrar um funcionalismo público do tamanho do Brasil e ainda uma população gigantesca.

Considerando que às indicações políticas não tem sido por qualidade técnica e sim por amizade e vínculos políticos.

Surgiram no Brasil desde a década de 50 várias experiências de planejamento, como o plano de metas no Governo Kubitschek, se aprofundando no período militar, havendo uma evolução passando pelo modelo de Estado neoliberal herdado.

Importante destacar como princípio básico, o fato que todas as decisões têm um custo de operação e se equivocadas, demandam a absorção de custos de oportunidade econômicos e políticos.



No vídeo do Professor Renato Peixoto Dagnino, que fala sobre Planejamento Estratégico Governamental, ele trata justamente da importância de se formar Gestores Públicos, e destaca que os Estado brasileiro que tem que crescer no âmbito do serviço público.

O objetivo de manter o capital vem atrelado com a intenção de modificar a situação de desigualdade social.

Explica através de problema, que o Estado esta para resolver problemas da população, porém o que é problema para uma esfera da população, não será para outra, havendo para resolver o problema ter primeiro o diagnóstico, para depois fazer o planejamento.

O objetivo é de descrever a realidade, causas do problema, para depois criar o planejamento, momento normativo, parte que digo eu gostaria que a situação fosse dessa forma buscando uma transição do Estado herdado para o Estado necessário.

Desta forma, muitos planos no Brasil falham:

1- Falta de capacidade administrativa, experiência prática do Poder Executivo, que em regra não tem formação, especialização, ou experiência para administrar, e suas indicações para secretariado e ministérios não seguem esse crivo técnico.

2- Falta uma técnica de diagnóstico do problema para depôs se planejar.

3- Temos ainda poucos gestores públicos formados trabalhando no Estado brasileiro, tendo que aumentar mais o quadro do funcionalismo público.

UNIRIO- Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal
Matéria: Planejamento Estratégico Governamental.
Aluno: Vinícius Chagas Madureira

Análise acerca da proteção social promovida pelo Estado.

Acerca da proteção social promovida pelo Estado, ainda comungo das minhas idéias e pesquisas feitas em minha monografia no bacharelado.

Os direitos sociais, que em sua maior parte são direitos que exigem prestações positivas do Estado, sofrem, muitas vezes, uma aguda crise de efetividade, daí torna-se, inevitável a necessidade de se ingressar em juízo reclamando proteção a estes direitos. Entretanto, será possível pedir judicialmente que a administração realize algum destes direitos que se caracterizam por exigirem políticas públicas do Estado? Será possível ingressar em juízo pedindo um tratamento médico? Ninguém duvida que sim. Entretanto, será possível reclamar judicialmente a proteção do direito ao lazer? Qual o limite do controle judicial na esfera das omissões do poder administrativo, a relevância do assunto entra no aspecto de evitar o “choque” entre os respectivos poderes o Judicial e o Administrativo.

É certo que a administração pública goza, em suas atividades de um certo grau de discricionariedade. A fonte da discricionariedade é a lei, é um espaço livre que a administração pública dispõe dentro da própria lei, isto significa que os poderes do administrador público estão regrados pelo sistema jurídico vigente, não podendo ultrapassar os limites que a lei traça a sua atividade sob pena de ilegalidade. Quando a atividade é determinada, o poder da administração é vinculado, porque a lei não deixou opções.

O exercício do poder discricionário ou a adoção de uma ou outra solução é feito segundo critérios de oportunidade, conveniência, justiça, equidade definidas pelo legislador. Neste campo relacionado aos atos comissivos do Estado só caberá o controle judicial se o ato do administrador for ilegal, desrespeitando ou o limite da sua discricionariedade ou desrespeitando o ato vinculado. Com o poder judiciário decidindo questão de discricionariedade administrativa, baseado em omissões administrativas, ou seja, por deixar de fazer algo, tem-se um conflito constitucional da separação dos poderes, como dita o art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ” São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, o executivo e o judiciário.

A despeito da grande evolução da doutrina e jurisprudência em torno dos mecanismos judiciais de fiscalização do atuar do poder público na seara de seus atos comissivos, é clara a necessidade de uma análise, dos instrumentos legais existentes a cerca de que se estabeleça um limite claro, objetivo e legal em relação o controle judicial na esfera de omissões legislativas.

Os direitos prestacionais, ou aqueles que tem, por objeto prestações positivas materiais do Estado, mais notáveis nas área de saúde, educação, infância e juventude.

Sendo assim analisa-se o poder judiciário, do ponto de vista de conceitos da hermenêutica tais como os da efetividade, proporcionalidade, razoabilidade, moralidade , dever de boa administração e o postulado de respeito aos direitos fundamentais, possibilitando ao judiciário de reconhecer e implementar estas posições jurídicas.
Admite-se que o núcleo sindicalizável de tais direitos reside na idéia de “mínimo existencial”. O mínimo existencial derivado do principio da dignidade da pessoa humana, núcleo de nosso direito fundamental, é apresentado como conceito que permite ao judiciário afirmar a prioridade de certas posições jurídicas em face da discricionariedade, reconhecida a o poder Executivo ou Administrativo.

Em tempos modernos, onde as discussões sobre aquecimento global, escassez de água e combustíveis fósseis ganham relevo no cenário internacional, pode-se afirmar que os direitos fundamentais jamais estiveram, em todo o seu período histórico, tão na ordem do dia.

Ademais o reconhecimento progressivo de novos direitos fundamentais adquiriu um caráter cumulativo, fruto de constantes reivindicações concretas dos indivíduos, geradas por situações de agressão a bens fundamentais e elementares do ser humano. A acumulação de novos direitos reconhecidos como fundamentais acabou por influenciar o seu conteúdo e a própria maneira de se alcançar o maior grau de efetividade daqueles direitos positivados no ordenamento jurídico-constitucional.

É justamente neste contexto que assume relevo o comportamento ativo do Estado na efetivação dos direitos fundamentais sociais, buscando o bem-estar social dos indivíduos. Essa dimensão positiva que norteia a atuação estatal no sentido de viabilizar as prestações de saúde, educação, assistência social, trabalho e outros, revela a transição das liberdades formais abstratas para as liberdades materiais concretas, aproximando os direitos fundamentais sociais do conceito material do princípio da igualdade.

Como a efetivação dos direitos fundamentais sociais, via-de-regra, depende de uma prestação material do Estado, vinculada à melhoria e distribuição dos recursos existentes, bem como à busca e criação de meios e bens essenciais para o uso dos indivíduos que deles necessitam, não se pode desconsiderar o caráter econômico dessa atuação estatal, condicionada, portanto, à disponibilidade de recursos financeiros.



REFERÊNCIAS


ABNT.Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR 14724:2002

GOUVÊA, Marcos Maselli- O controle judicial das omissões administrativas: novas perspectivas de implementações dos direitos prestacionais/ Rio de Janeiro: Forense, 2003.
MADUREIRA, Vinícius Chagas. Controle Judicial das omissões administrativas/ Trabalho monográfico- Universidade Candido Mendes- Campos dos Goytacazes/RJ, 2007.

MORAES, Alexandre. Direito Constitucional/ 9ª ed. Atualizada com a EC nº 31/00. São Paulo: Atlas 2001.
DORIS, Ricardo, Teoria dos Direitos Fundamentais/ 9ª ed. São Paulo: Renovar 2001.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella, Direito administrativo/ 14ª ed. São Paulo: Atlas, 2002.

ZIPPELIUF, Reinhold. Teoria Geral do Estado/ 3ª ed. Lisboa: Serviço de educação, 1997.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes.Direito Constitucional/ 2ª ed. Coimbra: Almedina,1998.

JÚNIOR, Américo Bedê Freire. O controle Judicial de Políticas Públicas/ 1ª ed. São Paulo: RT, 2005.

BARCELLOS, Ana Paula de. A Eficácia Jurídica dos Princípios Constitucionais e o Princípio da dignidade humana/ 1ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

SARLET, Ingo Wolfgang Sarlet. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais/ 3ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado,2004.

SARLET, Ingo Wolfgang Sarlet. A Eficácia dos Direitos Fundamentais/ 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado,2001.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Discricionariedade e Controle Jurisdicional/ 2ª ed. São Paulo: Malheiros,2000.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito Constitucional/ 11ª ed. São Paulo: Malheiros, 2001.

NETO, Diogo de Figueiredo Moreira.Legitimidade e Discricionariedade/ 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense,2001.

UNIRIO- Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal
Matéria: O Estado e Problemas Contemporâneos.
Aluno: Vinícius Chagas Madureira.

Comentários acerca da Matriz Marxista

A matrix marxista tem como principio as lutas de classes sociais refletidas no estado, de maneira que este poder é exercido pela classe dominante, no caso a burguesia.

De acordo com Marx, o movimento da história não seria aleatório ou indeterminado, nem contínuo, se desenvolvia na verdade por meio de contradições, de forma dialética, que se desenvolve no plano das riquezas sociais.

As classes sociais quando entram no processo produtivo causa um resultado da divisão social do trabalho.

Então a classe fundamental de uma sociedade, é aquela ligada ao modo de produção dominante.

As forças produtivas se resumem, ao trabalho humano e meios de produção, já as relações de produção, que exerce o mando e controle do processo de produção, classe social.

O filme “Tempos Modernos” demonstra bem essa visão de exploração do trabalho humano, como meio de produção, onde ocorre um sistema de linha de montagem e especialização do trabalho, com trabalhos monótonos e cansativos, o filme também relata a diferença entre os trabalhadores explorados das industrias, que trabalham para sustentar o luxo dos burgueses.

Para Marx a ideologia dominante seria a ideologia de sua classe dominante, no caso a ideologia da burguesia, classe fundamental da sociedade industrial, proprietária dos meios de produção, e quem transforma todos os fatores de produção em mercadoria.

Além de transformar os fatores em mercadoria, o trabalho humano também vira mercadoria, se dando um valor, a chamada “mais-valia”, na qual a lógica dos capitalistas seria sempre extrair mais dos seus trabalhadores, acumulando capitais, e acumulando riquezas.

Para Marx, todo Governo em uma sociedade de classes seria uma ditadura da classe dominante, porque o estado existia, por causa desta classe, assim, a sociedade vive em uma ditadura da burguesia.

Marx tinha como perspectiva, o comunismo, no qual o proletariado utilizaria a força do Estado para acabar com a sociedade de classes, estabelecendo igualdade entre os homens, podendo os homens serem iguais na abundancia, podendo desenvolver o potencial humano, assim o próprio Estado deixaria de existir, pois perderia sua função, que seria de garantir a dominação de uma classe sobre as demais.






__________
Referências:

COELHO, Ricardo Corrêa, Estado governo e Mercado, Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração, UFSC, Brasília: CAPES:UAB, 2009, pág. 41 a 50.



Curso: Especialização em Gestão Pública Municipal
Nome: Vinícius Chagas Madureira
Matéria: Estado, Governo e Mercado

Os Aspectos Fundamentais da Matriz Liberal

Para entendermos a base do fundamento liberal, é necessário estudarmos os filósofos que de forma conjunta montam a matriz do pensamento liberal, quais são: Thomas Hobbes, John Locke, Montesquieu e Jean Jacques Rousseau.

É sobre modo importante ressaltar, que os indivíduos da sociedade, autorizam, formando o contrato social, que funda a sociedade civil, a construção de um Estado para, precipuamente, assegurar os direitos naturais, aqueles conjuntos de regras inatas à natureza humana, as quais todas as pessoas devem obedecer, tornando o Estado Legítimo.


O Direito Natural, conhecido por meio da razão, constitui a única base legítima do Direito Civil.

Desta forma, analisando os pensadores, se estabelece uma separação de Estado e sociedade civil, entre esfera pública e privada.

Ao construir este Estado, os indivíduos não renunciam aos direitos naturais (ao contrario de Hobbes), pelo contrario, o Estado garante a existência dos direitos naturais, sendo esses irrenunciáveis o direito à liberdade e a propriedade, por ser todos os indivíduos iguais.

O Estado de natureza, onde o ser humano detinha uma enorme liberdade e independência, não havendo nem bem, nem mal, nem a noção do justo ou injusto, foi abandonado pelos indivíduos, para viverem sob o domínio do Estado. Por segurança e para a proteção dos bens e da vida de cada um, levou a humanidade a celebrar um pacto, dando origem ao Estado.

Para Hobbes que considera o Estado de natureza como estado de guerra, como retratou em seu trabalho, O Leviatã, os homens trocaram a liberdade civil e a independência pela segurança, obrigando-se mutuamente a submeter ao poder do Estado.

Montesquieu e Rousseau discordam de Hobbes, não considerando o estado natural como estado de guerra, sendo, o estado de guerra seria posterior ao estado de natureza. Locke também tinha opinião distinta, porém o importante é que todos concordavam que, sob a ordem civil os direitos naturais dos indivíduos seriam preservados.

Desta feita, os direitos humanos inalienáveis, preservação da liberdade e da propriedade, seria considerada, cláusula pétrea de qualquer contrato social, senão seria contraria a existência do próprio Estado.

Desta forma a legitimidade do Estado que era dada a explicação da dominação dos reis e príncipes, passou para uma noção de representação popular, fundamentando o poder político.

Esse poder de agora, seria delegado pelos governados, e não mais por unção de Deus, abrindo caminho para o surgimento da democracia nos Estados Liberais, consagrando o princípio da soberania popular.

Porem, a democracia era tida no princípio como governo da maioria, desconhecendo limites, já o liberalismo o poder do Estado seria sempre limitado pelos direitos naturais.

Para evitar este risco os liberais recomendariam não só a restrição do direito de participação política às classes educadas e proprietárias, como a garantia de direito de expressão para as minorias.


Referências:

COELHO, Ricardo Corrêa.O público e o Privado na Gestão Pública-
Florianópolis- Departamento de Ciências da Administração- UFSC; Brasilia:
CAPES:UAB, 2009, pág:31ª 39.

MOTTA, Adail Ribeiro. Os pressupostos da filosofia liberal em
Locke.Disponível em:
http://direito.newtonpaiva.br/revistadireito/docs/prof/12_ProfAdailMotta.pdf.
Acesso: 05 de fevereiro de 2011, às 20:30.

BOBBIO, Noberto. A Era dos Direitos. Trad. De Carlos Nelson Coutinho. Rio
de Janeiro: Campus, 1992.

Curso: Gestão Pública Municipal
Disciplina: Estado, Governo e Mercado
Nome: Vinícius Chagas Madureira