terça-feira, 19 de julho de 2016

RESOLUÇÃO DO TRE PODE BARRAR VÁRIAS CANDIDATURAS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ

Em sessão realizada na tarde desta segunda-feira, dia 18 de julho de 2016, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), através do seu presidente Antônio Jayme Boente, anunciou uma resolução estabelecendo que todos os diretórios municipais de partidos que não tenham CNPJ até a data de hoje, não poderão registrar candidaturas nas próximas eleições de outubro.
Foi publicada no Diário da Justiça Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, podendo ser acessado no endereço eletrônico http://www.tre-rj.jus.br, a resolução n°170/2016.
A lista contempla mais de 400 órgãos partidários municipais e ainda 4 órgãos regionais (Partidos NOVO, REDE, PROS e PCO), sem regularidade na inscrição do CNPJ.
Salienta-se que a regularidade do órgão partidário junto a Receita Federal no que tange ao CNPJ, é imprescindível para o lançamento de candidatura de seus filiados, além de ser necessária para a abertura de conta bancária, conforme Resolução TSE 23.464/2015.
Em Campos dos Goytacazes, os partidos que saíram na listagem da resolução n° 170/2016 do do TRE são: o PSL e o REDE.
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