terça-feira, 1 de julho de 2014

REGRAS PARA SE INSCREVER NA BOLSA DE ESTUDOS! Novas Bolsas!

Olá amigos!
Como já havia dito anteriormente, estamos trabalhando com a finalidade de democratizar o ensino profissionalizante, técnico e superior, e consequentemente, incluir sobretudo o jovem no mercado de trabalho.
Assim, algumas empresas aderiram ao nosso projeto, dentre elas a Intec Cursos e Treinamentos, focada em cursos profissionalizantes e técnicos, e a FAFIC, uma das mais antigas e conceituadas universidades de Campos dos Goytacazes.
Para aderir ao programa social, você deve enviar e-mail de solicitação de bolsa para a área escolhida, com todos os seus dados, Nome, endereço, telefone residencial e celular, e-mail.
Se optar por algum curso superior, deverá primeiramente prestar o vestibular para o curso pretendido.
O E-mail de solicitação de bolsa é o é viniciuscm@hotmail.com
Bolsa desta semana!
* 10 bolsas de 50% no curso de eletricista predial e industrial;
* 15 bolsas de 60% nos cursos de solda.
Aproveite essa oportunidade!
Vamos nos qualificar e ingressar no mercado de trabalho! link:
link 2 face Vinícius Madureira:
link 3 https://www.facebook.com/inteccursos.t.campos?fref=ts

sexta-feira, 27 de junho de 2014

Bolsas de Estudo em Faculdades e cursos técnicos e profissionalizantes em Campos dos Goytacazes: Projeto Social Vinícius Madureira!

Agora é oficial!
Estou muito feliz com mais essa vitória!
Depois da parceria com a INTEC, uma das melhores escolas de cursos profissionalizantes e técnicos, no projeto social de bolsas de estudo, conseguimos com a Diretora do Curso de Graduação da FAFIC ( Faculdade de Filosofia de Campos)/ UNIFLU parceria de bolsas de estudos!
Conseguimos uma parceria com uma das instituições mais tradicionais e respeitadas de Campos dos Goytacazes.
Essa parceria prevê bolsas de estudo em todos os cursos da Uniflu!
O nosso objetivo, com isso é democratizar a educação e o acesso das pessoas a rede universitária, ensino técnico e profissionalizante!
A UNIFLU, Universidade com responsabilidade social, aderiu ao nosso projeto e nossas propostas, conferindo a autorização de bolsas de até 40% nos cursos!
Note que é um grande avanço, em razão desse projeto ser totalmente financiado pela iniciativa privada, e não utiliza recursos públicos.
Como professor da instituição ( UNIFLU), agradeço, é muito bom poder ajudar as pessoas a transformar sonhos em realidade!
O meu empenho em desenvolver esse projeto, é em razão de conhecer várias pessoas, sobretudo jovem, que não tem condições de arcar com os estudos.
Desta forma, sem formação, dificilmente teriam condições de mudar de vida, de ser livre, pelo seu trabalho!
Agora esse sonho, está mais próximo!
Continuaremos sonhando juntos!
Em busca de um mundo melhor!
Vinícius Madureira Advogado e Professor Universitário

quarta-feira, 25 de junho de 2014

Dia 01 de Junho: Evento de Comemoração do (MEI) Microempreendedor Individual, na Secretaria de Desenvolvimento e Econômico.

Vamos comemorar o dia do Micro Empreendedor Individual , no dia 01 de Junho do ano de 2014.
O evento acontecerá na sede da secretaria à Rua Barão de Miracema, 178, Centro, às 9 horas.
O (MEI) foi criado no Brasil para que os trabalhadores informais estejam dentro da Legalidade e principalmente para provar que o trabalho formal é muito mais rentável do que trabalho informal. Foi criado a partir de 01 de Julho de 2009.
O MEI foi introduzido pela Lei Complementar 128/08 e inserido na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) que possibilita a formalização de empreendedores por conta própria como costureiras, salgadeiras, quitandeiros, quiosqueiros, açougueiros, verdureiro, mecânicos entre outros.
Neste dia teremos um café da manhã a partir das 9 horas, palestra com a Coordenadora do curso de Logística e RH da FAFIC Manoela Hentzy, Secretário de Desenvolvimento Econômico Wainer Teixeira, Sebrae entre outros.
Já temos mais de 11 mil Microempreendedores em Campos dos Goytacazes, que está em 8º no ranking na frente de cidades como Macaé, Petrópolis e etc...
O Espaço do Empreendedor, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, está realizando mais formalizações a cada dia.
Vinícius Madureira Coordenador do Espaço do Empreendedor

segunda-feira, 23 de junho de 2014

VINÍCIUS MADUREIRA: PARCERIA PARA BOLSAS DE ESTUDO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ

Sabemos que nossa região está fervilhando oportunidades, mas para trabalhar, arrumar um bom emprego, é preciso se formar, estudar.
Porém nem todos tem oportunidade de estudo, por vezes é caro estudar.
Por isso nossa iniciativa em ajudar!
Fechamos acordo com algumas instituições, esse acordo são parcerias de bolsas de estudo para a inclusão dos munícipes no mercado de trabalho.
Uma das instituições que aderiram ao projeto social foi a INTEC, escola profissionalizante que já atua de forma consolidada em nosso município.
Estamos com bolsas que vão de 30% a 80%.
Entre em contato através do facebook ou e-mail!
VINÍCIUS MADUREIRA

segunda-feira, 16 de junho de 2014

Bolsa de estudos cursos profissionalizantes em Campos dos Goytacazes/RJ

Vinícius Madureira, preocupado com a formação do jovem, e a inclusão deste no mercado de trabalho, fechou uma parceria com a INTEC, Instituto Técnico em Campos, e oferece bolsas de estudo de até 80% de desconto, em vários cursos profissionalizantes, como Recursos Humanos(RH), Departamento Pessoal (DP), Solda, Logística, Instrumentação, Elétrica, entre outros cursos!
Vinícius Madureira, está em parceria com outras instituições também, oferecendo de 30% a 50% de bolsas de estudos, em diversos cursos de nível superior.
"Diferentemente dos jovens que buscam o primeiro emprego e que enfrentam todo tipo de dificuldades, aqueles formados em cursos profissionalizantes e técnicos são, de forma geral, bem-sucedidos. Em muitos casos, eles não vão atrás das empresas. São as empresas que os procuram. Eu sou professor e o meu sonho é ver os jovens de Campos no mercado de trabalho, livres de manipulações, independentes, só assim viveremos em uma Cidade mais justa e desenvolvida, desta forma, aumentaremos o nível dos debates públicos, através de uma população mais consciente e independente!"
Estude seja livre! Maiores informações deixe o nome no comentário ou curta o fã page no Facebook: Vinícius Madureira!
Vinícius Madureira

O que é Empreendedorismo?

O que é Empreendedorismo:
Empreendedorismo significa empreender, resolver um problema ou situação complicada. É um termo muito usado no âmbito empresarial e muitas vezes está relacionado com a criação de empresas ou produtos novos.
Empreender é também agregar valor, saber identificar oportunidades e transformá-las em um negócio lucrativo.
O conceito de empreendedorismo foi utilizado inicialmente pelo economista Joseph Schumpeter, em 1950.
Empreendedorismo é criar riqueza através de novos produtos, novos métodos de produção, novos mercados, novas formas de organização etc. O empreendedor é responsável pelo empreendedorismo, para gerar lucro para a organização, e valor para o cliente.
O empreendedorismo é essencial nas sociedades, pois é através dele que as empresas buscam a inovação, preocupam-se em transformar conhecimentos em novos produtos.
Existem
, inclusive, cursos de nível superior com ênfase em empreendedorismo, para formar indivíduos qualificados para inovar e modificar as organizações, modificando assim o cenário econômico.
Seguramente muitas pessoas gostariam de ser empreendedores neste mundo. Mas o que é um empreendedor? O autor Augusto Cury, descreve ser empreendedor desta forma:
"Ser um empreendedor é executar os sonhos, mesmo que haja riscos. É enfrentar os problemas, mesmo não tendo forças. É caminhar por lugares desconhecidos, mesmo sem bússola. É tomar atitudes que ninguém tomou. É ter consciência de que quem vence sem obstáculos triunfa sem glória. É não esperar uma herança, mas construir uma história... Quantos projetos você deixou para trás? Quantas vezes seus temores bloquearam seus sonhos? Ser um empreendedor não é esperar a felicidade acontecer, mas conquistá-la."

terça-feira, 10 de junho de 2014

Mais de 11 mil Microempreendedores em Campos dos Goytacazes/RJ

Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
RELATÓRIO: Total de Empresas Optantes no SIMEI por município da Unidade Federativa RJ, em 30/04/2014 Município Total Optantes Total Geral 10.989 CAMPOS DOS GOYTACAZES 10.989
De acordo com dados do portal do empreendedor, o Município de campos dos Goytacazes/RJ, já tem aproximadamente 11 mil Microempreendedores Individuais.
Essa estatística data 30 de abril, sendo certo que já passamos de 11 mil Microempreendedores Individuais, através de informação interna de cadastros da Secretaria, que demonstra que apenas este ano foram atendidas 1931 pessoas, sendo que 1638 se formalizaram, e 293, estão em pendências de documentações.
Esse número é fruto de um trabalho desenvolvido pela Secretaria de desenvolvimento Econômico, que passou a oferecer serviços todos os dias da semana de segunda a sexta das 9:00 às 17:00. Horário de Atendimento ao público.

quinta-feira, 5 de junho de 2014

MEI- MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES: ESPAÇO DO EMPREENDEDOR

O QUE É O ESPAÇO DO EMPREENDEDOR?
O Espaço do Empreendedor é desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Campos. O seu objetivo é fomentar a formalização de Campistas que vivem na informalidade, garantindo o desenvolvimento regional.
A Secretaria de Desenvolvimento está realizando mais formalizações a cada dia, e o Espaço do Empreendedor funciona na sede da Secretaria, à Rua Barão de Miracema, 178, Centro, com atendimentos de segunda a sexta-feira das 9:00 às 17:00 horas.
Ao todo, mais de 10 mil empreendedores individuais já legalizaram suas atividades em Campos. O Espaço legaliza atividades, passa todas as informações e orientações necessárias para a formalização aos futuros microempreendedores.
Também são oferecidas palestras do INSS, Sebrae, Fundecam, Posturas, Vigilância Sanitária e Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Também são parceiros do Espaço do Empreendedor, a Caixa Econômica Federal e contadores. A legalização é feita gratuitamente e os interessados devem levar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, titulo de eleitor e duas fotos 3X4.
O QUE É O MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)?
Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado.
Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Seja um empresário!
Agora ficou mais fácil abrir um negócio!
Chegou a hora de quem trabalha por conta própria conquistar direitos e oportunidades!
Vinícius Madureira Coordenador do Espaço do Empreendedor Campos dos Goytacazes/RJ

quarta-feira, 4 de junho de 2014

Ética Profissional

Olá alunos, pesquisadores e amigos leitores do nosso blog!
Hoje em dia a Ética profissional está a voga no mundo, sendo um tema amplamente discutido, e com uma significativa importância para a manutenção do profissional no mercado de trabalho.
Como Professor desta disciplina, estou sempre obstinado, a discutir com meus alunos conceitos, exemplos, a CERCA DA ÉTICA, MORAL e ÉTICA PROFISSIONAL:
Então vejamos alguns conceitos:
O que é Ética: Ética é o nome dado ao ramo da filosofia dedicado aos assuntos morais. A palavra ética é derivada do grego, e significa aquilo que pertence ao caráter.
Num sentido menos filosófico e mais prático podemos compreender um pouco melhor esse conceito examinando certas condutas do nosso dia a dia, quando nos referimos por exemplo, ao comportamento de alguns profissionais tais como um médico, jornalista, advogado, empresário, um político e até mesmo um professor. Para estes casos, é bastante comum ouvir expressões como: ética médica, ética jornalística, ética empresarial e ética pública.
A ética pode ser confundida com lei, embora que, com certa frequência a lei tenha como base princípios éticos. Porém, diferente da lei, nenhum indivíduo pode ser compelido, pelo Estado ou por outros indivíduos a cumprir as normas éticas, nem sofrer qualquer sanção pela desobediência a estas; mas a lei pode ser omissa quanto a questões abrangidas pela ética.
O que é Moral:
Moral é o conjunto de regras adquiridas através dacultura, da educação, da tradição e do cotidiano, e que orientam o comportamento humano dentro de uma sociedade. O termo tem origem no Latim “morales” cujo significado é “relativo aos costumes”.
As regras definidas pela moral regulam o modo de agir das pessoas, sendo uma palavra relacionada com a moralidade e com os bons costumes. Está associada aos valores e convenções estabelecidos coletivamente por cada cultura ou por cada sociedade a partir da consciência individual, que distingue o bem do mal, ou a violência dos atos de paz e harmonia. Os princípios morais como a honestidade, a bondade, o respeito, a virtude, etc., determinam o sentido moral de cada indivíduo. São valores universais que regem a conduta humana e as relações saudáveis e harmoniosas. A moral orienta o comportamento do homem diante das normas instituídas pela sociedade ou por determinado grupo social. Diferencia-se da ética no sentido de que esta tende a julgar o comportamento moral de cada indivíduo no seu meio. No entanto, ambas buscam o bem-estar social.
O que é Ética e Moral:
No contexto filosófico, ética e moral possuem diferentes significados. A ética está associada ao estudo fundamentado dos valores morais que orientam o comportamento humano em sociedade, enquanto a moral são os costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas por cada sociedade. Os termos possuem origem etimológica distinta.
A palavra “ética” vem do Grego “ethos” que significa “modo de ser” ou “caráter”. Já a palavra “moral” tem origem no termo latino “morales” que significa “relativo aos costumes”.
Ética é um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teórica. É uma reflexão sobre a moral.
Moral é o conjunto de regras aplicadas no cotidiano e usadas continuamente por cada cidadão. Essas regras orientam cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau. No sentido prático, a finalidade da ética e da moral é muito semelhante. São ambas responsáveis por construir as bases que vão guiar a conduta do homem, determinando o seu caráter, altruísmo e virtudes, e por ensinar a melhor forma de agir e de se comportar em sociedade.
Moral na filosofia:
Na filosofia, moral tem uma significação mais abrangente que ética,e que define as "ciências do espírito", que contemplam todas as manifestações que não são expressamente físicas no ser humano. Hegel fez a diferenciação entre a moral objetiva, que remete para a obediência às leis morais (estabelecidas pelos padrões, leis e tradições da sociedade); e a moral subjetiva, que aborda o cumprimento de um dever pelo ato da sua própria vontade.
Ética profissional: Os elementos mais importantes da ética profissional são muito semelhantes aos da ética social.
A ética profissional é o conjunto de práticas que determinam a adequação no exercício de qualquer profissão. É através dela que se dão as relações interpessoais no trabalho, visando, especialmente, o respeito e o bem-estar no ambiente profissional. Ética profissional é o conjunto de normas éticas que formam a consciência do profissional e representam imperativos de sua conduta.
Ética é uma palavra de origem grega (éthos), que significa propriedade do caráter. Ser ético é agir dentro dos padrões convencionais, é proceder bem, é não prejudicar o próximo. Ser ético é cumprir os valores estabelecidos pela sociedade em que se vive. Ter ética profissional é o indivíduo cumprir com todas as atividades de sua profissão, seguindo os princípios determinados pela sociedade e pelo seu grupo de trabalho.
Cada profissão tem o seu próprio código de ética, que pode variar ligeiramente, graças a diferentes áreas de atuação. No entanto, há elementos da ética profissional que são universais e por isso aplicáveis a qualquer atividade profissional, como a honestidade, responsabilidade, competência, etc.
É importante lembrar que a ética é indispensável para conviver em sociedade. É através dela que se pratica o respeito. Portanto, dentro do ambiente de trabalho ela é ainda mais importante. Afinal, atitudes inadequadas podem afetar o desempenho e a reputação de uma empresa.
Existe uma ética padrão? Algumas profissões possuem conselhos responsáveis pela criação de códigos de ética específicos, como é o caso dos médicos, dos advogados, das engenharias etc. No entanto, estes códigos se referem a procedimentos e normas padrões das áreas, e são necessários por uma questão de segurança. Eles preveem penas disciplinares em lei para violações. No entanto, há comportamentos que devem ser adotados em qualquer que seja a área, por contribuírem para o bom funcionamento do trabalho.
Quais são os principais fatores componentes da ética profissional?
Os elementos mais importantes da ética profissional são muito semelhantes aos da ética social. São eles:
o Honestidade: É um preceito básico para a convivência tanto pessoal quanto profissional. Falar sempre a verdade, não culpar colegas por erros seus e assumir falhas próprias são atitudes honestas e de valor para uma vida profissional ética e reta.
o Sigilo: Alguns assuntos são confidenciais por segurança, e não é nada ético sair falando aos quatro ventos sobre coisas que não dizem respeito a determinados públicos. Informações sigilosas geralmente estão protegidas por lei e, caso algum funcionário quebre este protocolo, a pena é certa.
o Competência: A competência envolve também o compromisso, a organização e a capacidade de ajudar os demais, tudo com a finalidade de realizar um bom trabalho de forma geral.
o Prudência: Ter noção da hierarquia, cuidado com comentários, brincadeiras e atitudes que podem até mesmo ofender os demais. É importante ainda ter prudência na realização das tarefas, fazer tudo da forma mais correta possível, sem “atalhos” ou “jeitinhos”.
o Humildade: Perguntar quando há dúvidas, no caso do empregado. É ouvir os subordinados, no caso do líder. Ou, para ambos, reconhecer erros e aprender com eles.
o Imparcialidade: Tratar a todos de maneira igual, independentemente do cargo que ocupam. Ser imparcial é mais importante ainda para os gestores. É comum as relações profissionais extrapolarem os limites do escritório, mas é imprescindível saber separar a relação pessoal da profissional.
A ética profissional vale para todos, independentemente de cargo. Comportamentos antiéticos praticados por líderes invariavelmente abalam o clima organizacional, prejudicando o rendimento da equipe. Seja respeitoso e responsável, dessa maneira o sucesso profissional ficará mais próximo de você. Código de Ética Profissional
Código de ética profissional é o conjunto de normas éticas, que devem ser seguidas pelos profissionais no exercício de seu trabalho.
O código de ética profissional é elaborado pelos Conselhos, que representam e fiscalizam o exercício da profissão.
VINÍCIUS MADUREIRA Advogado Cível e Trabalhista; Professor Direito- UNIFLU; Professor Legislação- ETC; Pós- Graduado Direito Privado, Gestão Pública; Coordenador do Espaço do Empreendedor Campos dos Goytacazes. Chefe de Gabinete - Secretaria de Desenvolvimento de Campos.

Alguns Princípios do Direito Tributário brasileiro.

Alguns Princípios do Direito Tributário brasileiro. Princípio da Legalidade (art. 150, I, da CF/88) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Princípio da Igualdade ou da Isonomia (art. 150, II, da CF/88) Não deve haver tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente, assim como qualquer distinção em razão da ocupação profissional ou função por eles exercida, independente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. Princípio da Irretroatividade (art. 150, III, “a” da CF/88) É vedado a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. Princípio da Anterioridade (do exercício e nonagesimal) (art. 150, III, “b” e “c” da CF/88) É vedada a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro (ano) e antes de decorridos noventa dias em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Exceções: imposto de importação (II), imposto de exportação (IE), imposto sobre produto industrializado (IPI), imposto sobre operações financeiras (IOF), ICMS monofásico sobre combustíveis e lubrificantes, CIDE petróleo, empréstimo compulsório para casos de calamidade publica ou guerra externa, imposto extraordinário de guerra e contribuições para o financiamento da seguridade social, que juntamente com o IPI obedecem somente a noventena. Princípio da Capacidade Contributiva (art. 145, §1º da CF/88) Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. Princípio da Vedação do Confisco (art. 150, IV da CF/88) É vedada a utilização do tributo com efeito de confisco, impedindo que o Estado, com o pretexto de cobrar tributo, se aposse dos bens do contribuinte. Princípio da Liberdade de Tráfego (art. 150, V da CF/88) É vedada estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público. Princípio da Transparência dos Impostos (Art. 150, §5º da CF/88) A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços. Princípio da Uniformidade Geográfica (Art. 151,I da CF/88) É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País. Princípio da Seletividade (Art. 153, §3º da CF/88) A tributação deve ser maior ou menor dependendo da essencialidade do bem. Possui aplicação obrigatória quanto ao IPI e facultativa para o ICMS e IPVA. Princípio da Não-Diferenciação Tributária (Art. 152 da CF/88) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. Princípio da Não-Cumulatividade (Art. 155, §2º, I, art. 153, §3º, II, e art. 154, I da CF/88) Quanto ao ICMS, IPI e Impostos Residuais da União deve-se compensar o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal. Princípio das Imunidades Tributárias (Art. 150, VI, “a” da CF/88) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre: patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; templos de qualquer culto; patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. Princípio da Competência (segundo Hugo de Brito Machado) A entidade tributante há de restringir sua atividade tributacional àquela matéria que lhe foi constitucionalmente destinada. VINÍCIUS MADUREIRA Advogado Cível e Trabalhista; Professor Direito- UNIFLU; Professor Legislação- ETC; Pós- Graduado Direito Privado, Gestão Pública; Chefe de Gabinete - Secretaria de Desenvolvimento de Campos. Coordenador Espaço do Empreendedor Campos dos Goytacazes/RJ. © 2014 Microsoft Termos Privacidade e cookies Desenvolvedores Português (Brasil)
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