terça-feira, 10 de julho de 2012

Oportunidade

Um dia eu estava arrumando as minhas coisas e pensando em tudo que a gente tem que fazer e não faz, deixa pra depois, e esse depois não chega. E as coisas vão se acumulando... Logo reparei que os anos vão se passando e necessitava fazer algo que realmente valesse a pena e que eu queria e pretendia fazer. Lembrei então que a idade avança e as oportunidades desaparecem. De certa forma, as expectativas também. Diante de tudo isso, resolvi pensar no que poderia fazer pra deixar um pouquinho da minha história na sociedade, iniciei por mim, comecei naquela época a mudar para mudar o mundo a minha volta, e passei toda a Universidade nesse estágio, agora resolvi ir a diante, penso que já passou da hora de tomar as rédeas da situação, montarmos um grupo e ir em frente, sempre enfrente. Estamos empenhados em fazer história, de oferecer a sociedade uma opção, algo diferente, por isso caminhamos na contramão do sistema. Defendemos para o Legislativo a fiscalização e a criação de normas para o bem da coletividade, política para o bem comum, não individual. Vamos sair em luta de projetos de qualificação profissional para a população que não tem chance de estudar na rede pública, pela concorrência desleal, vamos lutar pelas vagas de emprego do porto para a nossa região, iremos ficar atentos para que o Município não tenha um desenvolvimento sem planejamento, de transito, de população, e etc. Eu particularmente, quero ir em busca do que me faz bem, do que me faz feliz, não em busca de coisas ou de sonhos absurdos ou irreais, mas do que me faça sentir pleno, realizado e principalmente em paz. Desta forma, nosso grupo quer um lugar pra chamar de nosso, queremos construir algo com o esforço do nosso trabalho, queremos que todos tenham a oportunidade de estudar, se qualificar, sentir orgulho de si mesmos, sem esperar que ninguém mais o sinta... Passei muito tempo esperando que a solução chegasse pronta e eficaz, cansei, vou a luta, e te convido para vir comigo, para lutar comigo, por uma cidade mais justa!!! Sou Vinícius Madureira, Advogado e Professor, Candidato a vereador do ano de 2012 na Cidade de Campos dos Goytacazes com o numero 31123. Um Abraço...

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Jovens em Miracema reunidos no 3º Congresso Diocesano da Juventude: Preparação para a Jornada Mundial da Juventude.

Olá, no último domingo dia 22 de abril de 2012, ocorreu o 3º Congresso Diocesano da Juventude, que contou com a presença de mais de 3 mil jovens de todas as Paróquias da Diocese de Campos. Vários Padres como o Lenilson da Santa Helena do Jóquei, bem como muitos seminaristas, pastorais, prestigiaram o evento. O grande dia contou com palestras, louvores, missa com o Bispo Dom Roberto Francisco, e no fim muito louvor com Jake no trio elétrico, percorrendo o centro de Miracema até a Praça principal da Cidade.
Neste dia, tive a oportunidade de estar conversando com o nosso Bispo Diocesano Dom Roberto Francisco Ferrería e Paz, como segue em anexo.
Pergunta de Vinícius Madureira: Senhor Bispo Dom Roberto, qual o impacto positivo que esse 3º Congresso Diocesano da Juventude dará, para toda região, inclusive para os jovens de Campos dos Goytacazes? Resposta do Bispo Dom Roberto: Esse 3º Congresso Diocesano da Juventude foi planejado como o primeiro passo rumo a Jornada Mundial da Juventude que se realizará no Rio de Janeiro, tem o sentido de preparação e de motivação, vai se impulsionar a um trabalho cada vez mais constante para organizarmos melhor, e para dar uma resposta muito generosa, em termos de participação na Jornada Mundial da Juventude do ano que vem. Agora restam á vista da Cruz em maio, que vai percorrer não só a Cidade de Campos, mas várias Paróquias da região, e a pré-jornada na semana anterior a Jornada Mundial, onde receberemos 500 Jovens estrangeiros, não só da América Latina como da Europa e outros Continentes, junto com a administração apostólica são João Maria Vianney, sendo que as meninas ficaram acolhidas no colégio Eucarístico e os meninos no Salesiano, então esse Congresso é muito importante porque é o início da caminhada que leva pro Rio, sendo assim não podemos vacilar no primeiro passo, tem a importância de ser o primeiro passo.
Pergunta de Vinícius Madureira: A última Jornada mundial da Juventude que foi realizada na em Madrid na Espanha, superou expectativas e reuniu milhares de jovens do mundo inteiro, provando que a Igreja Católica tem força no campo da juventude. Qual a intenção para este ano, com a Jornada aqui no Brasil no Rio de Janeiro? Resposta do Bispo Dom Roberto: A Jornada Mundial da Juventude é considerado o evento internacional que consegue reunir o maior número de pessoas, sobretudo jovens, então aqui no Rio de Janeiro a intenção é superar Madrid, com 3 ou 4 milhões de jovens, o que não deixa de ser um grande desafio, em termos de logística, de organização, considerando que a cidade do Rio de Janeiro tem certos gargalos, porém, estamos pensando na Região do Recreio dos Bandeirantes, para ser o lugar da Missa, agora o transporte, bem como outras coisas pertinentes, depende de várias decisões, mas, nada é impossível para quem quer fazer a história. Os jovens estão muito entusiasmados e haverá milhares que serão voluntários e trabalharão para que essa Jornada dê certo e que seja um grande momento. Vinícius Madureira: Eu agradeço Bispo Dom Roberto e como Jovem de Campos dos Goytacazes, fico muito satisfeito, por sempre estar inclinado a apoiar o jovem, sobretudo acerca dessa iniciativa tão importante que culminará ano que vem, com a Jornada Mundial da Juventude, que Deus possa está sempre abençoando e direcionando e por fim vos peço para que deixe uma mensagem para a toda a juventude da Diocese. Resposta do Bispo Dom Roberto: A minha mensagem é que eu acredito que a juventude de Campos é a juventude do Papa, e a juventude do Papa se caracteriza por ser alegre, ser fiel e não ter medo, ela vai adiante, então Deus abençoe a todos e mãos a obra.

sexta-feira, 23 de março de 2012

Aos meus nobres alunos.

Veremos algumas espécies de Empregados para a nossa prova.

EMPREGADO TEMPORÁRIO.



 Esse trabalhador é empregado da empresa de trabalho temporário, embora preste serviço no estabelecimento do tomador de serviços. Quem o remunera é a empresa de trabalho temporário. Mister registrar que, caso haja a continuidade na prestação de serviços para a empresa tomadora, por mais de três meses, o vínculo de emprego formar-se-à diretamente com esta última.




2.2 EMPREGADO EM DOMICÍLIO

 O Art. 6º da CLT não faz distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e aquele realizado no domicilio do próprio empregado. Art. 83 da CLT diz que é devido o salário mínimo ao trabalhador em domicílio, considerando este como o executado na habitação do empregado ou em oficina de família, por conta de empregador que o remunere.


2.3 EMPREGADO APRENDIZ

 È o maior de 14 a 24 anos sujeito a formação profissional metódica de ofício em que exerça seu trabalho.

2.4 EMPREGADO RURAL

 A Carta Magna, ao equiparar o trabalhador urbano e rural, em seu artigo 7º, favoreceu-os em todas as normas genéricas das relações de trabalho subordinado, aplicando-se ainda, no trabalho rural, a lei especial nº 5.889/73, que disciplina em seu art. 2º “Empregado Rural é toda pessoa física que em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural; sob a dependência deste e mediante salário”.

2.5 OUTRAS ESPÉCIES DE TRABALHADOR

 Há trabalhadores que não são subordinados.

 O trabalhador eventual, o avulso e o autônomo, por não serem empregados, não estão disciplinados pela CLT, mas sim pela lei nº8.212/91, que assim os conceitua.

 Trabalhador autônomo é “a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não” ( Art. 12, inciso V, “h” da Lei). Infeliz e incorreta a afirmativa da lei, pois pode ocorrer de um professor dar aula particular no âmbito rural e ser autônomo.

 Trabalhador eventual é aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego” ( Art.12 inc. v, “g” da lei).

 Avulso é “quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviços de natureza urbana ou rural definidos no regulamento”. O avulso presta seus serviços a diversas pessoas, com a intermediação obrigatória do sindicato da categoria profissional ou do órgão gestor de mão de obra. Ex: conferente de carga e descarga, o amarrador da embarcação do porto.

Importante:
 Avulso todos os direitos previstos na legislação trabalhista, menos assinatura da CTPS e o eventual só tem direito ao valor avençado no contrato, multa pelo inadimplemento contratual.

Bons estudos!

terça-feira, 13 de março de 2012

TRANSPARÊNCIA, INFORMAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A participação da sociedade na administração pública é um direito assegurado na Carta Magna, deixando que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem a aplicação dos recursos públicos e demais atos do administrador público.

Desta forma, o cidadão tem o direito de não só escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes, mas também de acompanhar de perto, durante todo o mandato, como este poder delegado estar sendo exercido, supervisionando e avaliando a tomada das decisões administrativas.

A princípio é oportuno destacar que o conceito de controle social que será aqui abordado refere-se às ações que os cidadãos exercem para monitorar, fiscalizar, avaliar e interferir na gestão estatal, e não o inverso. Pois, também, denomina-se controle social as ações do Estado para controlar a sociedade, que se dá por meio da legislação, do aparato institucional ou mesmo pelo uso da força.

Mas o que adianta se conversar sobre controle social, sobre a idéia de uma atividade aonde a sociedade vai se organizar para fiscalizar a Administração Pública, se não há informações para isso, não há acesso ou não são transparentes e inteligíveis os dados disponíveis. Assim, a informação passa a ser um elemento fundamental dentro da discussão sobre controle social.

A informação é o oxigênio da democracia. E o direito à informação é um direito fundamental, englobando o direito de buscar, receber e divulgar informações e idéias, conforme consagrou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e do qual depende o exercício de outros direitos.
Já a transparência pública é um dos objetivos fundamentais da Nova Administração Pública. E, em resumo, consiste na divulgação das ações governamentais, informando sobre a execução orçamentária, licitações, contratações, convênios. Diárias, passagens e outras.
Assim, a liberdade de informações e a transparência são dois conceitos que se complementam, e são condições necessárias para um efetivo controle social.

Cabe relatar, ainda, que os temas aqui comentados (liberdade de informação, transparência e controle social) tem assento na própria Constituição Federal e foram objeto de inúmeras iniciativas nos últimos tempos como podemos citar:

- a criação do site: www.contaspublicas.gov.br, para divulgação dos dados e informações da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, apresentando receitas, despesas, orçamentos anuais e sua execução, contratos, compras e outras;

- o Estatuto das Cidades assegura a participação dos cidadãos na elaboração do Plano Diretor de sua cidade (e de sua fiscalização), através de audiências públicas e debates, e publicidade dos atos e informações produzidas;

- a Lei de Responsabilidade Fiscal exige a divulgação, em meio eletrônico, das peças orçamentárias, além da participação popular no processo de elaboração e discussão do orçamento público;

- a criação do Portal da Transparência (WWW.portaldatransparencia.gov.br), que constitui um canal pelo qual o cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito Federal.

- e mais recentemente, temos a Lei da Transparência (Lei Complementar n. 131/2009), que deu relevância aos mecanismos de participação popular e divulgação, na internet, de informações e ações relacionadas à gestão de recursos públicos para todos os níveis de governo (federal, estadual/distrital e municipal).

Cabe frisar que com o controle social não se busca apenas implantar mecanismos de inibição ou redução de desvios, malversação e desperdício de recursos públicos, mas que tais ações tem por fim assegurar que os gestores públicos e sociais se comprometam com a excelência na concepção e implementação dos programas e projetos na busca de sua efetividade e em benefício de toda a coletividade.

Dessa forma, o exercício do controle social potencializa um movimento de
mão-dupla, pelo qual de um lado o Estado precisa informar e justificar à sociedade as decisões adotadas, o que exige maior transparência nos procedimentos de gestão. De outro lado, tal dinâmica favorece a redescoberta, para a sociedade, da noção de cidadania política, ou seja a capacidade de interferir transforma cidadãos e cidadãs de meros espectadores em protagonistas da construção de outra lógica de lidar com a coisa pública, que se fundamenta no respeito ao interesse público, no compromisso com a efetividade da gestão pública, na realização de direitos e na postura ética.
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