quinta-feira, 18 de março de 2010

Mobilização pelos royalties de petróleo




O dia 17 de março de 2010, foi o dia que certamente entrará para história do Estado do Rio de Janeiro, em especial para o Município de Campos dos Goytacazes. Ocorre que no Centro da Cidade do Rio, na Candelária, cerca de 100 mil cidadãos fluminenses  participaram do ato em repúdio a emenda Ibsen Pinheiro, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, sobre a distribuição dos royalties do petróleo.
A emenda invade os campos de petróleo, tanto do pós-sal como do pré-sal, já licitados. Isso é ilegal. É inconstitucional. Não adianta agora avançar sobre as receitas do Rio e da União. Esse é o teor da manifestação .  O Senado tem a oportunidade didática de mostrar ao Brasil o seu papel. Ele tem a função básica de ser uma casa revisora e de representação da federação.
Em uma mobilização que lembrou em muito movimentos como o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, o centro do Rio de Janeiro, sob chuva torrencial, literalmente parou para apoiar a manifestação em repúdio a emenda Ibsen Pinheiro, que redistribui os royalties do petróleo entre os estados da Federação. Com a emenda, aprovada na Câmara dos Deputados, no último dia 10, o estado do Rio perderá R$ 7 bilhões anualmente.

Durante a manifestação, que contou com a participação de cerca de 150 mil pessoas, não houve espaço para disputas partidárias. O governador Sérgio Cabral e a prefeita de Campos e ex-governadora Rosinha Garotinho sairam de mãos dadas. No palanque, para evitar problemas com relação a legislação eleitoral, só artistas e músicos. O grupo Revelação, Alcione, Neguinho da Beija-Flor e Fernanda Abreu estiveram no palco.O hino nacional, de uma maneira bem carioca, foi cantado.
A concentração na Candelária começou às 15h, mas desde o início da tarde caravanas de ônibus de cidades do interior do estado chegavam trazendo pessoas para participar do protesto. Todas as prefeituras se engajaram no ato em repúdio à emenda que prejudica diretamente o Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.

Não só a indiginação dos fluminenses esteve presente na manifestação, mas seu humor também desfilou pela avenida Rio Branco, com cartazes humorados, homem fantasiado de gorila e até um enterro simbólico do autor da emenda.
O governador Paulo Hartung, do Espírito Santo, também enviou caravanas de funcionários públicos para o ato cívico. A concentração de ônibus vindos principalmente do interior, como das cidades de Campos dos Goytacazes, Macaé e Quissamã, no norte do estado, congestionou a Ponte Rio-Niterói. Dezenas de ônibus vindos do norte fluminense ficaram retidos na Rodovia Niterói-Manilha, principal acesso à ponte.

A avenida Presidente Vargas virou um verdadeiro caos. Os ônibus urbanos vindos da zona norte tiveram de estacionar ao longo das pistas lateral e central e não conseguiram seguir viagem. Os passageiros tiveram de seguir a pé.

Os guardas municipais deslocados para controlar o trânsito ficaram completamente perdidos, sem condições de orientar os motoristas. Milhares de estudantes da rede de ensino estadual também participaram da manifestação, trazidos de ônibus cedidos pelas empresas.

Líder do governo no Senado diz que votação sobre royalties pode ficar para depois das eleições.



Vinícius Chagas Madureira

Advogado ( Graduação- Universidade Cândido Mendes)
Pós graduado em Direito Privado ( Faculdade de Direito de Campos)
Pós graduado em Ciências Criminais ( Faculdade Gama Filho)
Professor- Ética e Regulamentação Profissional, Direito do Trabalho.


terça-feira, 2 de março de 2010

Em Defesa dos Nossos Royalties

Em nossa sociedade as pessoas inclusive os jovens infelizmente tendem a se esquivarem da política, não reparam que a política é tudo e influencia diretamente em curto prazo nossas vidas.

A cidade de Campos dos Goytacazes vive hoje um sério problema e pode chegar a falência.

Caso a emenda do Deputado Ibsen Pinheiro seja aprovada no Congresso Nacional, a arrecadação dos royalties, incluindo Participação Especial do município de Campos, passa de R$ 838 milhões, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) de 2009, para R$ 1,5 milhão, por ano, o que representa uma queda direta de R$ 836,5 milhões.

A votação da emenda está prevista para o próximo dia 10 de março, podendo ser antecipada para esta quarta-feira e prevê a redistribuição dos royalties para mais de cinco mil municípios da federação.

De acordo com o presidente da Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro (Coagro), Frederico Paes, com a emenda, Campos passaria a receber o que, atualmente, repassa só para o Hospital Plantadores de Cana, um dos quatro hospitais conveniados do município. “Se a prefeitura deixar de repassar este recurso para o Hospital Plantadores de Cana, ele fecha no dia seguinte, porque não tem condições de se manter”, informa Frederico, que também é tesoureiro do hospital.

A população de Campos e Região tem que se unir. Estão querendo saquear nossa Cidade e não podemos deixar. Temos que esquecer preconceitos, querelas políticas e nos unirmos, porque se for aprovada esta distribuição dos royalties, a cidade de Campos estará fadada a extrema pobreza, fechamento de hospitais, extinção de bolsas de estudo para universitários, entre outros vários programas sociais.

A emenda 387 do projeto de lei 5.938/09 relativo à distribuição de royalties de petróleo, rasga a Constituição Federal, que prevê o direito do repasse para a cidade que produz. Essa proposta é mais uma política populista, que tem a única finalidade de angariar votos em época de eleição, nos outros Estados e Municípios, não podemos admitir e aceitar passivamente que acabem com a nossa Cidade sem que haja ao menos uma luta pelos nossos direitos.



Vinícius Chagas Madureira

Advogado ( Graduação- Universidade Cândido Mendes)
Pós graduado em Direito Privado ( Faculdade de Direito de Campos)
Pós graduado em Ciências Criminais ( Faculdade Gama Filho)
Professor- Ética e Regulamentação Profissional, Direito do Trabalho.

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