quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Qual a importância da participação política dos cidadãos?

Não é necessário fazer uma pesquisa empírica para saber o que pelo menos a maioria dos jovens querem da política partidária. Distancia! Isso se deve ao fato dos maus exemplos que alguns de nossos representantes públicos nos dão.

Porém, a omissão de uma pessoa não resolve o problema, muito pelo contrario, em nosso sistema democrático, a omissão permite, que outras pessoas tomem decisões no lugar das omissas.

A política faz parte do nosso cotidiano, estudo, emprego, lazer, segurança, são alguns dos direitos definidos pela política que todos nós almejamos.

É necessário aumentar a participação da população nas decisões políticas, mostrar trabalho, mobilizar, pois apenas criticar não basta. É importante aumentar também a participação da população na gestão do Município, realizando ações coletivas nos bairros e formando uma cultura de responsabilidade no que acontece na esfera pública.

Após isso, em um momento posterior, passos maiores podem ser dados, através de atuações partidárias ou em organizações mais amplas, mas sem esquecer que não existe democracia sem a organização da sociedade e muito menos sem políticos.

Um exemplo bem legal de participação da população na gestão do Município é o Orçamento Participativo, que é um organismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, geralmente os orçamentos de investimentos das prefeituras municipais, através do processo de participação da comunidade.

Esses processos costumam contar com assembléias abertas e periódicas e etapas de negociação direta com o governo.

As cidades pioneiras no Brasil foram, Lage em Santa Catarina, e Vila Velha no Espírito Santo.

Em Belo Horizonte um centro de saúde foi implantado com auxílio do orçamento participativo, em Guarulhos, a juventude tem um espaço que pretende abordar as reflexões e idéias das organizações em geral, experiências, formas de debates e ações de transformação social e cultural propostas pela juventude.

Conforme conteúdo histórico, social e político, a expressão " participação política " nos leva a diversas interpretações. Se considerarmos somente as sociedades ocidentais que consolidaram regimes democráticos, o conceito pode ser extremamente vasto.
A participação política de todo cidadão caracteriza um campo amplo de atividades, como votar, se candidatar a algum cargo eletivo, apoiar um candidato ou agremiação política, contribuir financeiramente para um partido político, participar de reuniões, manifestações ou comícios públicos, proceder à discussão de assuntos políticos etc.

Níveis de participação política
O conceito de participação política tem seu significado fortemente ligado à conquista dos direitos de cidadania e em particular, à extensão dos direitos políticos aos cidadãos adultos. Sob essa ótica, podemos definir em três níveis básicos de participação política.
O primeiro nível de participação pode ser denominado de presença. Trata-se de uma participação de menor intensidade, pois envolve comportamentos tipicamente passivos, como, por exemplo, a participação em reuniões ou meramente receptivos, como a exposição a mensagens e propagandas políticas.
O segundo nível de participação pode ser designado de ativação. Está associada a atividades voluntárias que os indivíduos desenvolvem dentro ou fora de uma organização política, podendo ir além da participação em campanhas eleitorais como também propaganda e militância partidária, participação em manifestações públicas. Trata-se de participações mais abrangentes, porém sem nenhum tipo de decisões próprias.
O terceiro nível de participação política será representado pelo termo decisão . Trata-se da situação em que o indivíduo contribui direta ou indiretamente para uma decisão política, elegendo um representante político (delegação de poderes) ou se candidatando a um cargo governamental (legislativo ou executivo). Giacomo Sani (citado em Bobbio - "Dicionário de Política.

Ideal democrático

Tomando por base sociedades contemporâneas que com muita luta conseguiram consolidar os regimes democráticos representativos como os países da Europa Ocidental, América do Norte e Japão, o ideal democrático que surgiu nessas sociedades supõe cidadãos com tendências a uma participação política cada vez maior. Porém, numerosas pesquisas sociológicas na área mostram que não há qualquer tipo de ligação entre os três níveis de participação política considerados acima. Ademais, a participação política envolve apenas uma parcela mínima dos cidadãos.
A forma mais comum e abrangente de participação política está relacionada à participação eleitoral. É um erro supor que haja, com o passar dos anos, um crescimento ou elevação dos índices desse tipo de participação.
Mesmo em países de longa tradição democrática, o ato de abstenção (quando o cidadão deixa de votar) às vezes atinge índices estratosféricos (os Estados Unidos são um bom exemplo). Em outros exemplos, porém, quando a participação nos processos eleitorais chega a alcançar níveis altíssimos de participação, isso não significa que houve um aumento de outras formas de participação política (temos como exemplo a Itália).

Estruturas políticas
A participação política tal como foi conceituada é estritamente dependente da existência de estruturas políticas que sirvam para fornecer oportunidades e incentivos aos cidadãos. Nos chamados regimes democráticos, as estruturas de participação política consideradas mais importantes estão relacionadas com o sufrágio universal (direito de voto) e os processos eleitorais competitivos em que forças políticas organizadas principalmente partidos políticos, disputam cargos eletivos.
Também é preciso lembrar a importância das associações voluntárias, oriundas de uma sociedade civil. Essas entidades trabalham como agentes de socialização política, servindo, portanto, de elo de ligação e recrutamento entre os cidadãos e as forças políticas organizadas.

Regimes autoritários e participação política
A falta de um regime democrático e de estruturas de participação política não quer dizer que seja a completa anulação das formas de participação. O caso do Brasil do período da ditadura militar é, neste sentido, bastante paradoxal.
A ditadura militar brasileira usou de violência repressiva, impôs rigoroso controle sobre a sociedade civil e acabou com todas as formas de oposição política livre. A inexistência de democracia fez com que surgissem novos canais de participação política. Neste sentido, o movimento estudantil pode ser considerado o exemplo de grande importância. A juventude universitária brasileira transformou o movimento estudantil no principal canal de participação política.
Dessa forma, grupos, partidos e organizações políticas clandestinas (na sua maioria adeptos das ideologias de esquerda) atuaram sob o escudo do movimento estudantil universitário de modo a exercer um importante papel na resistência à ditadura militar e defesa das liberdades democráticas.

Da importância da participação política de todos

É importante a participação política dos cidadãos nas suas comunidades, pois mostra que devemos exercer com dignidade o direito democrático.

A opinião muitas das vezes dos cidadãos, pode mudar o rumo de uma ação governamental.

Exemplificando: a participação dos cidadãos em reuniões da Câmara Municipal para conhecimento dos fatos; participação de associações através de atos voluntários; estar presente em audiências públicas apresentadas por diversos órgãos municipais, quando deverão explanar de que forma são empregados os recursos públicos; tomar conhecimento dos:

Plano Plurianual ( PPA ) - lei que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de quatro anos.
Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO ) - estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária.
Lei Orçamentária Anual ( LOA ) - estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO , detalhando quanto será gasto em cada ação e programa.

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