quinta-feira, 5 de junho de 2014

MEI- MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES: ESPAÇO DO EMPREENDEDOR

O QUE É O ESPAÇO DO EMPREENDEDOR?
O Espaço do Empreendedor é desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Campos. O seu objetivo é fomentar a formalização de Campistas que vivem na informalidade, garantindo o desenvolvimento regional.
A Secretaria de Desenvolvimento está realizando mais formalizações a cada dia, e o Espaço do Empreendedor funciona na sede da Secretaria, à Rua Barão de Miracema, 178, Centro, com atendimentos de segunda a sexta-feira das 9:00 às 17:00 horas.
Ao todo, mais de 10 mil empreendedores individuais já legalizaram suas atividades em Campos. O Espaço legaliza atividades, passa todas as informações e orientações necessárias para a formalização aos futuros microempreendedores.
Também são oferecidas palestras do INSS, Sebrae, Fundecam, Posturas, Vigilância Sanitária e Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Também são parceiros do Espaço do Empreendedor, a Caixa Econômica Federal e contadores. A legalização é feita gratuitamente e os interessados devem levar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência, titulo de eleitor e duas fotos 3X4.
O QUE É O MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)?
Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado.
Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Seja um empresário!
Agora ficou mais fácil abrir um negócio!
Chegou a hora de quem trabalha por conta própria conquistar direitos e oportunidades!
Vinícius Madureira Coordenador do Espaço do Empreendedor Campos dos Goytacazes/RJ

Um comentário:

  1. Oi boa tarde! Estou abrindo um bar,lanchonete.Gostaria de saber como faço para andar certinha regularizada,e ser um micro empreendedor.Aguardo um retorno.
    Atenciosamente Camila

    ResponderExcluir

Deixe o seu comentário!