GUARDA COMPARTILHADA VIRA REGRA NA JUSTIÇA BRASILEIRA

A mudança aprovada pelo Senado que prioriza a guarda compartilhada em casos de separação dos pais foi uma notícia recebida com alívio por muitos brasileiros que estão brigando na Justiça pelo direito de passar mais tempo com os filhos.

Agora, se o pai e a mãe tiverem condições de criar os filhos e não abrirem mão desse direito, o compartilhamento da guarda passa a ser obrigatório, mesmo quando os pais estão em disputa ou desacordo.

O ex-casal vai dividir a responsabilidade por todas as decisões em relação aos filhos. E o tempo de convívio com as crianças, que será determinado por um juiz, deverá ser dividido de forma equilibrada entre a mãe e o pai.

A mudança só precisa da sanção da presidente Dilma Rousseff.

A mudança vai proteger crianças e adolescentes. Não existe ex-filho. Infelizmente, uma lei não tem o condão de, magicamente, alterar a racionalidade e a insensatez.

Mas o que pode ser mudado é a percepção de que uma separação deva significar a ruptura ou ruína de toda a família.

O importante é a compreensão de que essa lei é feita para proteger o interesse daquelas que mais precisam de afeto e de cuidado, que são os filhos.

Vinícius Chagas Madureira Advogado Cível Pós Graduado em Direito Civil.